A Carta da Terra é um documento técnico-normativo voltado apenas à gestão ambiental empresarial, não sendo aplicável ao setor público.

A Carta da Terra restringe-se à proteção dos recursos naturais, sem abordar temas relacionados à democracia, à paz e à justiça social.

O referido Tratado orienta ações educativas centradas na mudança de comportamento individual, desvinculadas de processos políticos e sociais mais amplos.

O referido Tratado e a Carta da Terra possuem caráter jurídico vinculante, sendo instrumentos internacionais de observância obrigatória para os países signatários.

O referido Tratado defende uma educação ambiental crítica, participativa e transformadora, articulada à justiça social, aos direitos humanos e à responsabilidade global.