Questão 4267141

4267141 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Forquetinha-RS

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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Considerando o que se trata dos servidores municipais da administração pública direta e indireta, conforme a Lei Orgânica, analise o que está sendo afirmado nas alternativas que seguem e assinale a que se encontra INCORRETA.

A revisão geral da remuneração dos servidores públicos far-se-á sempre na mesma data e nos mesmos índices.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Serão mantidas as vantagens já adquiridas pelos servidores municipais.

As gratificações e adicionais por tempo de serviço serão asseguradas a todos os servidores municipais e reger-se-ão na forma da lei.

O servidor público eleito Prefeito, Vice-Prefeito ou Vereador no Município contará o tempo de serviço para todas as vantagens concedidas a funcionários, mas em dobro.

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