Questão 4200654

4200654 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Candói-PR

Provas:

Advogado
Provas ×

Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas

A estrutura da Administração Pública brasileira compreende entidades dotadas de personalidade jurídica própria, criadas para o desempenho descentralizado de atividades administrativas. Nesse contexto, considerando o regime jurídico das entidades da Administração Indireta e das entidades paraestatais, assinale a alternativa correta:

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, destinadas ao desempenho de atividades típicas do Estado, possuindo patrimônio e capacidade administrativa próprios.

As empresas públicas integram a Administração Direta e somente podem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima, com capital exclusivamente privado.

As sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito público e são criadas diretamente por decreto do Chefe do Poder Executivo.

As entidades do Terceiro Setor integram a Administração Pública Indireta, submetendo-se integralmente ao regime jurídico de direito público aplicável às autarquias.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

40 Questões

Provas

Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta