4201489
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC
Provas:
O Município possui três imóveis em situação distinta:
uma praça central utilizada pela população há décadas;
um prédio ocupado por escola pública em
funcionamento; e um terreno sem destinação específica,
recebido por dação em pagamento de contribuinte
inadimplente. A Secretaria de Patrimônio pretende
vender os três bens para custear a construção de uma
nova unidade administrativa, argumentando que todos
pertencem ao Município e, portanto, integram livremente
o patrimônio disponível. Antes de iniciar procedimento de
alienação, o Prefeito solicita parecer sobre a
classificação dos bens públicos, a necessidade de
desafetação e a compatibilidade da venda com o regime
jurídico aplicável.
Considerando a classificação, a afetação e a possibilidade de alienação dos bens indicados, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a classificação, a afetação e a possibilidade de alienação dos bens indicados, assinale a alternativa CORRETA.