Questão 4274179

4274179 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEPB
Orgão: TJ-PB

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Princípios fundamentais do direito processual penal
Nulidades no Processo Penal

Em relação à incidência do princípio da ampla defesa e às nulidades no processo penal, segundo a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, a defesa considerada apenas deficiente:

gera nulidade absoluta, assim como a ausência de defesa, caso, ao final, o réu seja condenado a pena privativa de liberdade em regime inicial fechado.

é causa de nulidade relativa, desde que exista prova de efetivo prejuízo para o réu.

configura mera irregularidade processual, sanável a qualquer tempo, desde que antes do trânsito em julgado.

é considerada nulidade absoluta, independentemente da demonstração de prejuízo.

não acarreta a nulidade do feito, por vigorar o princípio da voluntariedade recursal e da liberdade de estratégia defensiva.

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