Magna Concursos
4211086 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-JUD
Em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), julgue o item.
De acordo com o regime estabelecido pela LGPD, o operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais no desenvolvimento das atividades institucionais de determinada entidade.
 

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