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4176865
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Marítimo e Portuário
Banca:
Marinha
Orgão:
Marinha
Provas:
Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima
De acordo com a NCRMAM-331, a respeito do reconhecimento de Entidades Especializadas, assinale a opção que apresenta a definição correta.
A
Acordo de Reconhecimento - certificado emitido pela Sociedade Classificadora para uma embarcação atestando o atendimento às suas regras específicas.
B
Certificado Estatutário - certificado emitido para atestar a conformidade da embarcação com as regras específicas constantes nas Convenções e Códigos Internacionais e/ou Normas da Autoridade Marítima Brasileira (AMB).
C
Certificado Condicional - certificado estatutário com a validade reduzida que pode ser emitido para embarcações onde não foram detectadas deficiências, mas que apresentam restrições diversas que impedem a emissão imediata dos certificados definitivos.
D
Certificado de Classe - documento firmado entre a AMB e a organização reconhecida para atuar em seu nome.
E
Certificado Provisório - certificado estatutário com validade reduzida emitido para viabilizar operação regular de embarcações que apresentam deficiências ou restrições operacionais temporárias que não podem ser imediatamente sanadas e que, a critério da Organização Reconhecida, não comprometem a segurança da embarcação, da carga, nem risco significativo de poluição.
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