Questão 4132681

4132681 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: CRC-PR

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Ordem Econômica e Financeira

A Constituição Federal estabelece regras relativas ao funcionamento do sistema financeiro nacional e às atribuições do Banco Central do Brasil. Considerando o disposto no art. 164, § 1º, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

O Banco Central poderá conceder empréstimos a órgãos da administração pública direta, desde que haja autorização legislativa específica.

É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

O Banco Central poderá conceder empréstimos ao Tesouro Nacional quando destinados ao financiamento da dívida pública interna.

É permitido ao Banco Central conceder empréstimos diretos ao Tesouro Nacional em situações de déficit fiscal temporário.

É vedado ao Banco Central conceder empréstimos a instituições financeiras, admitindo-se apenas operações com o Tesouro Nacional.

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