A prestação de serviços à comunidade é uma medida que visa proporcionar ao adolescente um trabalho formal como meio de responsabilização por seus atos.

A prestação de serviços à comunidade deve ser aplicada em casos de extrema necessidade e em cumprimento aos princípios de brevidade e excepcionalidade.

A prestação de serviços à comunidade é uma medida socioeducativa de privação de liberdade.

A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

A prestação de serviços comunitários consiste em punir o adolescente sentenciado em tarefas com carga horária semanal obrigatória como forma de responsabilizá-lo pelo ato cometido.