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Respondida
4201050
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
IADES
Orgão:
CRN-3
Provas:
Advogado
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CPC
Princípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
CPC
Da Jurisdição (art. 16)
Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, é correto afirmar que o princípio do(a)
A
contraditório garante apenas a possibilidade de manifestação prévia das partes antes da decisão judicial.
B
ampla defesa compreende a defesa técnica e a autodefesa, mas não se estende à produção probatória.
C
juiz natural veda a criação de tribunais de exceção e garante que ninguém será processado senão perante a autoridade competente.
D
publicidade dos atos processuais é absoluto, não admitindo restrições em nenhuma hipótese.
E
inafastabilidade da jurisdição impede que o legislador crie condições prévias para o acesso ao Judiciário.
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