O SUS é responsável prioritariamente pela assistência médica e hospitalar, sendo as ações de prevenção desenvolvidas apenas em situações de risco epidemiológico.

As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e são desenvolvidos por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

O acesso às ações e aos serviços de saúde do SUS é garantido prioritariamente aos trabalhadores vinculados ao sistema previdenciário.

A organização das ações de saúde no SUS ocorre de forma centralizada na União, cabendo aos Estados e Municípios apenas a execução das atividades assistenciais.

As ações e serviços de saúde do SUS devem ser executados exclusivamente por estabelecimentos públicos vinculados diretamente ao Ministério da Saúde.