Identificar o usuário das ações e serviços de saúde.

Possibilitar o cadastramento dos usuários das ações e serviços de saúde, com validade nacional e base de vinculação territorial fundada no domicílio residencial do seu titular.

Restringir a segurança tecnológica da base de dados, respeitando o direito constitucional coletivo de obter informações a respeito da vida privada, intimidade e integralidade das informações referentes à comunidade.

Fundamentar a vinculação do usuário ao registro eletrônico de saúde para o SUS.

Possibilitar o acesso do usuário do SUS aos seus dados.