Os órgãos de trânsito, seguindo o que determina a legislação, têm implantado diversas vagas de estacionamento para o uso exclusivo de pessoas com deficiência ou que estejam sendo transportadas em veículos. Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência sem ter esse direito é uma infração de trânsito gravíssima. Com relação ao tema, analise os itens.
I- Dentre outros, pode estacionar nestas vagas o condutor portador de deficiência que utiliza a credencial na versão digital, vinculada ao veículo, não necessitando deixar a credencial sobre o painel do veículo.
II- Pode estacionar nestas vagas o condutor não portador de deficiência, mas que está transportando pessoa com deficiência, utilizando a credencial dela sobre o painel do veículo, de acordo com a legislação.
III- Quando do falecimento da pessoa com deficiência que utilizava a credencial na versão digital, esta continuará válida até a sua data de vencimento, mas não poderá ser alterada para outro veículo.
IV- Qualquer irregularidade verificada na emissão da credencial terá como única consequência a autuação administrativa pelo órgão de trânsito, não existindo nenhuma outra possibilidade de responsabilização ou penalização.
É CORRETO o que se afirma apenas em: