Questão 4133387

4133387 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA

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Defensor Público
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

O modelo de mandato coletivo adotado por parlamentares, com divisão interna de funções e mecanismos participativos de deliberação, sem alteração formal da titularidade do mandato,

pode coexistir com o modelo constitucional, desde que preservada a titularidade individual do mandato.

depende, para sua validade, de reconhecimento prévio pela Justiça Eleitoral no momento de registro da candidatura.

é incompatível com a estrutura constitucional do mandato representativo, configurando um mandato figurativo.

depende de alteração constitucional, com o respectivo detalhamento na legislação eleitoral.

configura arranjo que converte a representação em mecanismo de democracia direta.

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