Equipara os níveis de atenção primária e terciária quanto à finalidade e ao perfil dos profissionais, em razão da unidade do cuidado preconizada pelas Redes de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde.

Define a atenção terciária como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde, com função coordenadora da referência e contrarreferência entre todos os serviços da rede assistencial.

Determina a atenção secundária como local de execução das ações de promoção da saúde, vacinação e visita domiciliar à população cadastrada em território adscrito pelo município.

Compreende a atenção primária, secundária e terciária como níveis articulados de complexidade crescente, com encaminhamento entre serviços conforme as necessidades de saúde do usuário.

Concentra a atuação do enfermeiro no nível terciário, em razão da complexidade tecnológica dos serviços hospitalares e da exigência de especialização técnica para procedimentos invasivos.