O Decreto nº 7.611/2011 estabelece diretrizes para a educação especial no âmbito da educação básica e superior, assegurando que o atendimento educacional especializado (AEE) seja organizado de forma a promover a inclusão, eliminar barreiras e garantir a continuidade dos estudos. Considerando os objetivos previstos nessa norma, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma de suas disposições.