Magna Concursos
3644949 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue os itens seguintes.

O titular de certificado provisório de proteção ou de certificado de proteção de cultivar fica obrigado a manter, durante o período de proteção, à disposição do órgão competente amostra viva da cultivar protegida, sob pena de cancelamento dos respectivos certificados.

 

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