4212670
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Paula Freitas-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Paula Freitas-PR
Provas:
Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),
para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental:
