Apenas para despesas de custeio do Ministério da Saúde e investimentos previstos em lei orçamentária.

Exclusivamente para investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde e para cobertura das ações e serviços de saúde implementados pelos Municípios.

Para investimentos previstos em lei orçamentária, despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde e cobertura das ações e serviços de saúde implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Para custeio da administração direta e indireta do Ministério da Saúde e investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.