O Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e disciplinou a organização e a oferta do atendimento educacional especializado (AEE), revogando o Decreto nº 7.611/2011. Quanto à sua natureza nesse novo marco normativo, podemos corretamente afirmar que o AEE:
