O monitoramento do compromisso baseia-se em avaliações nacionais padronizadas, realizadas pelo governo federal, não sendo consideradas avaliações pelas redes estaduais ou municipais de ensino.

O monitoramento das políticas de alfabetização fundamenta-se apenas nas avaliações conduzidas pelas escolas, dispensando a utilização de sistemas nacionais de avaliação da educação básica.

As avaliações estaduais e nacionais possuem finalidade restrita à mensuração estatística do desempenho educacional, não sendo utilizadas para orientar políticas públicas ou práticas pedagógicas.

As avaliações realizadas pelas escolas destinam-se exclusivamente à classificação dos estudantes, não possuindo função pedagógica no aperfeiçoamento do processo de ensino e aprendizagem.

As políticas de alfabetização incluem avaliações periódicas pelas escolas, avaliações coordenadas pelas redes de ensino, avaliações estaduais anuais e avaliações nacionais do sistema educacional.