Centralidade no Estado para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal.

Existindo diferentes comandos em cada esfera de governo, cada um deles respeitando as diferenças e as características locais.

Não primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações, apenas em níveis locais.