O servidor público deve pautar sua atuação prioritariamente pela legalidade, considerando os aspectos éticos como elementos complementares à tomada de decisão administrativa.

O servidor deve observar as orientações de seus superiores hierárquicos, podendo relativizar seu cumprimento quando houver dúvida quanto à sua adequação ou conveniência administrativa.

A função pública restringe-se ao exercício do cargo, não havendo repercussão dos atos da vida privada na avaliação da conduta funcional do servidor.

O servidor público deve pautar sua atuação pela dignidade, pelo decoro, pelo zelo e pela eficácia, buscando preservar a honra e a tradição do serviço público.

A moralidade administrativa limita-se à distinção entre o bem e o mal, não sendo necessário considerar a finalidade pública do ato administrativo.