- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Situação hipotética: Uma pessoa é impedida de
receber atendimento em um hospital público por estar vestindo
roupas simples e chinelos. Assertiva: Essa atitude viola o
direito humano fundamental à saúde e contraria o princípio da
universalidade do acesso, que é uma das diretrizes do SUS.
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