Questão 3832508

3832508 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC

Provas:

No contexto do Direito Financeiro e Orçamentário, qual é a principal característica da Receita Corrente Líquida (RCL)?

Representa o total das receitas tributárias deduzidas das transferências constitucionais.

É o somatório de todas as receitas arrecadadas pelo Estado, excluindo as despesas com pessoal.

Consiste na soma das receitas correntes menos as deduções constitucionais e legais, servindo como base para a aplicação de limites de despesa.

Refere-se exclusivamente às receitas provenientes de operações de crédito, desconsiderando qualquer outra fonte de receita.

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