A Assistência Farmacêutica constitui um conjunto integrado de ações que articula atividades técnico-gerenciais e assistenciais, inserindo os medicamentos no contexto do cuidado em saúde e promovendo o uso racional.

A organização da Assistência Farmacêutica deve priorizar a eficiência operacional da cadeia de suprimentos, sendo a disponibilidade contínua de medicamentos o principal indicador de efetividade das ações.

A definição das listas de medicamentos deve orientar-se predominantemente por critérios econômicos, de modo a assegurar a sustentabilidade financeira dos sistemas locais de saúde.

A padronização nacional de medicamentos é o principal eixo estruturante da Assistência Farmacêutica, devendo reduzir a autonomia dos entes subnacionais para garantir uniformidade na oferta.