Questão 4269193

4269193 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: VUNESP
Orgão: PREVCOM

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Analista de Comunicação
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Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)
Lei 13.709/2018: LGPDTratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)

A Lei Geral de Proteção de Dados, de 14 de agosto de 2018, aplica-se ao tratamento de dados pessoais visando

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