- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Proteção SocialFamília
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu art. 2º, estabelece seus objetivos e postula que a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, abrange os seguintes pilares, EXCETO: