Magna Concursos
4079160 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS

Julgue o item subsequente acerca da pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase e da pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do zika vírus.

A pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase, instituída como medida de reparação aos indivíduos submetidos a isolamento e internação compulsórios em razão da doença, independe de contribuição previdenciária e não exige comprovação de renda familiar.

 

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