Um docente do Instituto Federal (IF) é designado para coordenar a expansão do Curso Técnico em Proteção e Defesa Civil para novos campi situados em regiões com diferentes vulnerabilidades geológicas e hidrometeorológicas, incluindo áreas sob influência de eventos extremos associados ao El Niño, com aumento de precipitações intensas e recorrentes. O projeto deve atender simultaneamente ao PN-PDC 2025-2035, ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), à ABNT/NBR de gestão de riscos, às diretrizes profissionais para atuação técnica em gestão de riscos e desastres e à necessidade de atuação dos IFs. O cenário apresenta as seguintes características:
• Necessidade de formação por competências com base em situações reais;
• Demanda dos municípios por suporte técnico na elaboração de instrumentos (como Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil – Plancon e mapeamento de riscos);
• Heterogeneidade territorial e aumento da incerteza climática;
• Necessidade de respeitar a autonomia federativa dos municípios.
Considerando o contexto apresentado, analise as assertivas a seguir:
I. A estruturação do curso deve priorizar a integração entre ensino, pesquisa aplicada e extensão, utilizando problemas reais do território como eixo formativo.
II. A atuação do curso como apoio técnico aos municípios, por meio de projetos de extensão, é compatível com a legislação, desde que não substitua a competência administrativa das Defesas Civis municipais.
III. A adoção exclusiva de ensino teórico em sala de aula atende às exigências do CNCT, sendo suficiente para a formação técnica em contextos de risco complexo e eventos extremos.
IV. A incorporação de cenários climáticos associados ao El Niño no processo formativo está alinhada às normas de gestão de riscos e contribui para a capacitação em ambientes não estacionários.
V. A substituição das funções de tomada de decisão da Proteção e Defesa Civil municipal pelo curso técnico é juridicamente admissível, desde que haja acordo institucional com o ente federativo local.
Quais estão corretas?
