Aprovar o orçamento do SUS, composto facultativamente pela soma de orçamentos dos Municípios e do Distrito Federal.

Estabelecer diretrizes com ênfase, entre outros itens, na regionalização, no financiamento e na regulação.

Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarreica e por pneumonias.

Reestruturar a carta dos direitos e dos deveres dos cidadãos usuários do SUS em cada ente federativo.