Magna Concursos
4261304 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Benevides-PA
Provas:
Utilize as normativas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e alterações, para responder as questões a seguir:
(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/19503compilado.htm)
Sobre as vias terrestres, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:

I- São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais:

II- Para os efeitos do Código de Trânsito Brasileiro, não são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública;

III- As vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo são consideradas vias terrestres para os efeitos do CTB
 

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