Magna Concursos
4223085 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: CRA-RS
Provas:
Com base na Constituição Federal, é assegurado aos servidores ocupantes de cargo público os seguintes direitos trabalhistas, entre outros:

I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
II. Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
III. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Quais estão corretos?
 

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