Questão 4149366

4149366 Ano: 2026
Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: IDIB
Orgão: CBM-SC

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Soldado Bombeiro Militar
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Fundamentos do Fogo e Métodos de Combate

O Decreto Estadual nº 448/2024 (SC) alterou dispositivos do Decreto nº 1.908/2022, atualizando definições no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). Tendo em vista exclusivamente o art. 2º do Decreto nº 1.908/2022, na redação dada pelo Decreto nº 448/2024, indique a alternativa correta.

O art. 2º trata exclusivamente de penalidades e multas, não apresentando definições.

O art. 2º transfere aos Municípios a competência para definir os termos técnicos, deixando de apresentar definições próprias.

O art. 2º revoga integralmente as definições do Decreto nº 1.908/2022 e remete todas as definições às normas municipais.

O art. 2º apresenta um rol de definições para fins de aplicação do Decreto, estruturado por incisos, incluindo termos relacionados a procedimentos do CBMSC e aos Sistemas e Medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SMSCI).

O art. 2º dispensa a existência de definições, pois a regularização ocorre apenas por autodeclaração, sem termos técnicos.

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