Prestar apoio institucional exclusivamente aos gestores dos estados e do Distrito Federal no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica.

Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica.

Articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à Atenção Básica.

Definir, de forma tripartite, estratégias de articulação com as gestões estaduais e municipais do SUS com à institucionalização da avaliação e qualificação da Atenção Básica.

Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.