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Respondida
4191628
Ano:
2026
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
IDECAN
Orgão:
PROCON-RJ
Provas:
Agente Administrativo
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Princípios Gerais do Direito do Consumidor
Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Política Nacional das Relações de Consumo
É princípio da Política Nacional das Relações de Consumo, nos termos do art. 4º, inciso I, do CDC:
A
O reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.
B
A presunção de equivalência técnica entre consumidor e fornecedor.
C
A prevalência irrestrita da autonomia privada do fornecedor.
D
A não intervenção estatal nas relações de consumo.
E
A igualdade econômica presumida entre os participantes do mercado.
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