A integralidade da assistência inclui ações preventivas, curativas e de reabilitação em saúde mental.

A descentralização político-administrativa permite que Municípios organizem serviços como o CAPS.

A organização dos recursos destinados à saúde mental é responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos Municípios somente a sua execução.

A vigilância epidemiológica inclui o monitoramento de agravos relacionados à saúde mental.