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Respondida
4229323
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
Ápice
Orgão:
Pref. Sobrado-PB
Provas:
Orientador Social
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A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada com o objetivo principal de:
A
regular apenas crimes contra o patrimônio feminino.
B
criar regras para o casamento civil.
C
estabelecer direitos trabalhistas para mulheres.
D
punir somente casos de violência física contra as mulheres.
E
proteger a mulher contra a violência doméstica e familiar.
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