3794850
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Americana-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Americana-SP
Provas:
Sobre a disciplina dos Bens Públicos, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados, se observadas as exigências legais e o interesse público.
II. Um prédio público destinado a abrigar uma escola municipal é classificado como um bem de uso especial.
III. Atendidas as condições estabelecidas em lei, os bens dominicais podem ser alienados.
Está correto o que se afirma em: