O EPI de fabricação nacional ou importado, só pode ser utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

É vedada a fabricação de EPI composto por vários dispositivos conjugados contra um ou mais riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho.

Cabe ao empregado responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica do EPI.

Cabe ao empregador responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação do EPI.