4158734
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIBAVE
Orgão: Pref. Lauro Muller-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIBAVE
Orgão: Pref. Lauro Muller-SC
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Durante uma assembleia escolar, os responsáveis por uma escola pública decidiram proibir os alunos de frequentarem a praça em frente à instituição durante o intervalo, alegando que o espaço, apesar de público, poderia representar risco. Um grupo de estudantes, liderado por Júlia, de 15 anos, questionou a medida, argumentando que a decisão violava um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A direção da escola respondeu que, como menores, os alunos não possuem liberdade de circulação sem autorização expressa. Considerando o Art. 16 do ECA, assinale a alternativa que interpreta corretamente a situação.
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