Mariana ajuizou ação de procedimento comum em face do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da DATAPREV perante
Vara Federal, pleiteando a retificação de vínculos constantes de
seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a concessão
de benefício previdenciário.
Ao deferir a tutela provisória de urgência requerida pela autora, o
Juízo determinou ao INSS a análise e a atualização cadastral
pertinente e, à DATAPREV, que disponibilizasse, no prazo de 5
(cinco) dias úteis, os dados técnicos e registros eletrônicos sob sua
guarda necessários ao processamento da ordem, sob pena de
multa diária (astreintes) de R$ 1.000,00 (mil reais).
A DATAPREV foi formalmente intimada da decisão interlocutória e
submeteu o caso à sua assessoria jurídica para orientar a atuação
processual.
À luz da disciplina das tutelas provisórias e dos meios de coerção no Código de Processo Civil, bem como da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
À luz da disciplina das tutelas provisórias e dos meios de coerção no Código de Processo Civil, bem como da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.