A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é a diretriz do Ministério da Saúde para a Atenção Primária à Saúde no Brasil, estruturada para ser a porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela define como as equipes multiprofissionais se organizam em territórios definidos para realizar ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde. Sua implementação é feita por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), com o objetivo de garantir o acesso integral e gratuito à saúde, e estabelece atribuições comuns e atribuições específicas aos membros das Equipes de Atenção Básica. Nesses casos, a atribuição específica do profissional médico é: