Ao poder público e seus órgãos cabe assegurar às
pessoas com deficiência o pleno exercício de seus
direitos básicos, inclusive o direito à educação, por meio
de ações e medidas que favoreçam seu
desenvolvimento e participação social.
Fonte: Lei nº 15.155/2025 apud Lei nº 7.853/1989.
Com base nas disposições legais relativas aos direitos
educacionais das pessoas com deficiência, julgue os
itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
( ) O oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial em nível pré-escolar, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a 6 (seis) meses, educandos com deficiência.
( ) A oferta obrigatória e gratuita da Educação Especial em estabelecimentos públicos de ensino.
( ) A matrícula compulsória, em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares, de pessoas com deficiência capazes de se integrarem ao sistema regular de ensino.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
( ) O oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial em nível pré-escolar, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a 6 (seis) meses, educandos com deficiência.
( ) A oferta obrigatória e gratuita da Educação Especial em estabelecimentos públicos de ensino.
( ) A matrícula compulsória, em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares, de pessoas com deficiência capazes de se integrarem ao sistema regular de ensino.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.