4251669
Ano: 2026
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Palhoça-SC
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Palhoça-SC
Provas:
- Aspectos ConstitucionaisArt. 71: Competências do TCU
- Tribunais de ContasFunções dos Tribunais de Contas
Em decorrência de auditoria na União, o Tribunal de Contas da União (TCU) foi
instado a atuar em diversas frentes. Considerando o disposto na Constituição Federal sobre a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, analise as situações a
seguir:
I. O TCU fiscalizou a aplicação de recursos repassados pela União, mediante convênio, ao Estado de Serra Azul.
II. Diante de ilegalidade de despesa, o TCU aplicou aos responsáveis multa proporcional ao dano causado ao erário.
III. O TCU sustou diretamente a execução de um contrato administrativo irregular, independentemente de qualquer manifestação do Congresso Nacional.
IV. O TCU apreciou, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta, incluídas as nomeações para cargo de provimento em comissão.
Quais situações são competências do TCU?
I. O TCU fiscalizou a aplicação de recursos repassados pela União, mediante convênio, ao Estado de Serra Azul.
II. Diante de ilegalidade de despesa, o TCU aplicou aos responsáveis multa proporcional ao dano causado ao erário.
III. O TCU sustou diretamente a execução de um contrato administrativo irregular, independentemente de qualquer manifestação do Congresso Nacional.
IV. O TCU apreciou, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta, incluídas as nomeações para cargo de provimento em comissão.
Quais situações são competências do TCU?