A Atenção Básica atua por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), não sendo admitidas outras formas de organização das equipes.

A territorialização e a adscrição de clientela são elementos dispensáveis, uma vez que o acesso universal garante o atendimento da população.

A coordenação do cuidado é uma das responsabilidades da Atenção Básica, incluindo o acompanhamento do usuário em outros pontos da Rede de Atenção à Saúde.

O atendimento na Atenção Básica deve priorizar ações curativas, ficando as ações de promoção e prevenção sob responsabilidade exclusiva da Atenção Especializada.

A Atenção Básica não possui responsabilidade sanitária sobre o território, cabendo essa função à vigilância epidemiológica.