Magna Concursos
4213459 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
Provas:
Durante a fase de divulgação de um edital de concorrência pública, promovida por uma Prefeitura com base na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), um possível licitante apresentou impugnação tempestiva apontando vício formal no procedimento adotado. A alegação sustentava que o ato convocatório padecia de nulidade insanável porque determinada pessoa presente e realizada o julgamento das propostas de preço antes da abertura dos envelopes de habilitação, invertendo a ordem tradicional prevista na legislação de regência anterior. Diante do regramento estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, essa impugnação deve ser:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Administrativo

40 Questões