Magna Concursos
4210431 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: ALE-RR
Cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como uma das principais ações
 

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Analista Legislativo - Serviço Social

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