Questão 3936280

3936280 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

Provas:

Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

considera-se criança, para os efeitos do Estatuto, a pessoa até doze anos de idade completos.

considera-se adolescente, para os efeitos do Estatuto, a pessoa entre treze e 19 anos de idade.

considera-se criança, para os efeitos do Estatuto, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos.

considera-se adolescente, para os efeitos do Estatuto, a pessoa entre doze e vinte e um anos de idade.

nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

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