Os cursos de graduação semipresenciais deverão ofertar 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do curso por meio de atividades presenciais; e 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso em atividades presenciais ou síncronas mediadas.

Em cursos de graduação a distância, torna-se necessário que pelo menos 20% da carga horária total do curso seja por meio de atividades presenciais.

O disposto no DECRETO Nº 12.456, DE 19 DE MAIO DE 2025 para os cursos de graduação presencial se aplica inclusive ao curso de graduação em Medicina, para o qual será estabelecido, por meio de ato do Ministro de Estado da Educação, percentual de no máximo 70% (setenta por cento) para a oferta de atividades presenciais.

Os cursos de graduação presencial deverão ofertar, no mínimo, 70% (setenta por cento) de sua carga horária total por meio de atividades presenciais.

A inclusão de carga horária de ensino a distância nos cursos de graduação presencial poderá ser realizada por meio de atividades síncronas e assíncronas, e deverá estar prevista no Projeto Pedagógico do Curso, atender às Diretrizes Curriculares Nacionais e ser comunicada de forma explícita aos estudantes, vedado exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do curso.